Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso ("Termos"), consideram-se:

• Belfatto: o serviço de software (SaaS) de agenda e gestão para negócios de hora marcada, de titularidade da Belfato LTDA.
• Assinante (ou "Tenant"): a pessoa física ou jurídica que cria uma conta no Belfatto para operar sua agenda, equipe, clientes e vendas.
• Cliente final: a pessoa que agenda um horário com o Assinante através da página pública de agendamento, sem manter conta própria no Belfatto.
• Plataforma: o conjunto de aplicações web (painel do Assinante e página pública de agendamento) disponibilizadas pelo Belfatto.

2. Objeto do serviço

O Belfatto é um sistema de gestão para negócios de hora marcada (salões, barbearias, clínicas de estética, studios e afins), oferecido como assinatura mensal. Através da Plataforma, o Assinante pode controlar agenda, equipe, clientes, catálogo de serviços e produtos, caixa, comissões e uma página própria de agendamento online para seus clientes finais.

O Belfatto é uma ferramenta de gestão. Não somos parte, intermediário nem garantidor dos atendimentos, produtos ou serviços contratados entre o Assinante e seus clientes finais — essa relação é exclusivamente entre eles.

3. Cadastro e conta

O acesso à Plataforma exige cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados. O Assinante é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo as de colaboradores a quem conceder acesso (login de equipe).

O Assinante deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Planos, preços e pagamento

O Belfatto é oferecido em planos de assinatura mensal (atualmente Essenziali, Professionale e Enterprise), com recursos e valores descritos na página de preços. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio, aplicando-se a partir do próximo ciclo de cobrança.

O não pagamento na data de vencimento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, após tentativa de contato pelos canais cadastrados.

5. Página de agendamento público

Ao ativar a página pública de agendamento, o Assinante autoriza o Belfatto a coletar e processar os dados fornecidos por seus clientes finais (nome, telefone e demais dados necessários ao agendamento) estritamente para viabilizar a marcação de horários e a comunicação relacionada a ela.

O Assinante é responsável por garantir que possui legitimidade para coletar esses dados e por atender eventuais solicitações de seus próprios clientes finais relativas aos dados coletados, cabendo ao Belfatto o papel de operador desses dados nos termos descritos na Política de Privacidade.

6. Obrigações do assinante

1. Utilizar a Plataforma em conformidade com a lei, incluindo a legislação de proteção de dados (LGPD) e as normas aplicáveis à sua atividade.
2. Não utilizar o Belfatto para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
3. Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou comprometer sua segurança.
4. Manter atualizados os dados de contato usados para cobrança e comunicação.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca Belfatto, o design e todo o conteúdo da Plataforma são de propriedade da Belfato LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A assinatura concede ao Assinante uma licença de uso não exclusiva e intransferível, limitada à vigência do contrato.

Os dados inseridos pelo Assinante (clientes, agenda, catálogo, financeiro) permanecem de sua titularidade; o Belfatto os trata apenas para prestar o serviço contratado.

8. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção ou eventuais indisponibilidades decorrentes de fatores fora de nosso controle razoável. O suporte é prestado por atendimento humano via WhatsApp, em português.

9. Cancelamento e rescisão

O Assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos canais de contato indicados nestes Termos. O Belfatto pode suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que a situação permitir.

Encerrado o contrato, os dados do Assinante ficam disponíveis para exportação por um período razoável antes de sua eliminação, salvo obrigação legal de retenção.

10. Limitação de responsabilidade

O Belfatto não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma, falhas de conectividade do Assinante ou de terceiros, ou de caso fortuito e força maior. Nossa responsabilidade, quando aplicável, está limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 (doze) meses.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato do Assinante ou por aviso na Plataforma. O uso continuado do Belfatto após a vigência das alterações implica sua aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail abaixo.